Finalidade e utilização
Formaliza a dissolução do casamento por escritura, quando cabível.
Quem pode solicitar
Cônjuges, com assistência de advogado ou defensor.
Documentos de referência
Identificação, casamento atualizado e documentos de filhos e bens quando pertinentes.
Etapas gerais do atendimento
Análise; minuta; assinatura; traslado.
Requisitos e observações
Os requisitos de admissibilidade devem ser examinados pela serventia conforme a situação familiar e a regulamentação vigente.
Atendimento presencial ou eletrônico
Confirme com a serventia a modalidade disponível e os requisitos específicos. O portal não recebe pedidos de atos notariais.
Prazos
Os prazos dependem do ato e da documentação apresentada. Consulte a equipe para a previsão de atendimento.
Dúvidas e orientações
A relação de documentos é indicativa e deve ser confirmada para o caso concreto.